A campanha eleitoral acabou mas os candidatos ainda precisam prestar contas à Justiça Eleitoral sobre os gastos de campanha.
E nesse caso, o Inspetor Antonio, candidato derrotado nas últimas eleições municipais, porque doou recursos próprios em valor acima do limite permitido pela legislação eleitoral.
A chapa do Inspetor Antonio (SD) poderia gastar até R$ 589.355,18, sendo que dez por cento (R$ 58.935,00) oriundo de doações dos próprios candidatos (prefeito e vice).
O então candidato doou R$ 79.000,00, extrapolando o teto definido em lei.
No total, foram gastos na campanha R$ 117.850,00.
Penalidade eleitoral
O excesso do limite de gastos com recursos próprios pode gerar multa e ser considerado abuso de poder econômico, resultando no cancelamento da candidatura ou cassação do diploma, se já houver sido outorgado dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, de acordo com a Lei 9.504/1997, art. 22, § 3º.
